Programa estadual para tratamento da endometriose está em análise na CCJ

Com o objetivo de assegurar a saúde das mulheres, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), analisa a proposta da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), que institui, em Goiás, o Programa Estadual de Tratamento da Endometriose. A matéria encontra-se protocolada na casa sob o nº 10471/22.

Seu texto estabelece que caberá ao poder público, por meio do sistema de saúde, realizar a detecção precoce da doença, avaliações médicas periódicas, exames laboratoriais, além de campanhas de conscientização e orientação nos municípios goianos. Para isso, na justificativa da matéria, a deputada propõe cooperações entre a rede de saúde pública e privada e divulgação nas escolas, eventos públicos, congressos e palestras médicas promovidos e realizados pelo Governo de Goiás.

A parlamentar aponta também a importância da saúde das mulheres para justificar a medida. Ela pontua que dores intensas e infertilidade são efeitos colaterais da doença e, por isso, o tratamento adequado e diagnóstico precoce são essenciais para efetividade do tratamento. Accorsi ressalta, ainda, o impacto financeiro que a endometriose ocasiona aos cofres públicos: mais de 183 bilhões de reais foram gastos em 2012 com hospitalizações e internações.

Na CCJ, a proposta aguarda designação de um relator que ficará a cargo de analisar constitucionalmente a medida. Caso emita parecer favorável e o colegiado vote com o relator, a matéria pode ser encaminhada para análise de comissões temáticas, ou seguir diretamente para votação em duas fases em Plenário. Somente após finalizadas as análises por parte das comissões e a aprovação do Plenário é que a proposta estará apta a seguir para sanção por parte do Poder Executivo.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO