Processos da Governadoria são apresentados na sessão desta tarde

Na sessão ordinária híbrida desta terça-feira, 26, foram apresentados processos da Governadoria, sendo uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), um ofício em resposta a deputados e um veto integral a projeto de iniciativa parlamentar. 

No processo nº 8170/21, o Governo apresenta veto integral ao autógrafo de lei n. 191, de 22 de setembro deste ano. A matéria vetada “institui a Política Estadual de Conservação do Solo Agrícola, cria o Fundo Estadual de Conservação do Solo Agrícola e dá outras providências”. O texto foi originalmente proposto pela deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), sob o nº 1063/19. 

Já o processo nº 8160/21, também oriundo da Governadoria, é uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que altera o parágrafo 1, do artigo 107 da Constituição do Estado de Goiás. A proposta modifica os percentuais de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).