Preservação do Meio Ambiente

Segundo o calendário ambiental, divulgado pelo Ministério do Meio Ambiente, nesta segunda-feira, 19, celebra-se o Dia Mundial pela Limpeza das Águas. A data chama a atenção sobre a necessidade de preservação da qualidade do recurso natural, que é indispensável para a sobrevivência humana. A campanha, iniciada na Austrália, tem inspirado movimentos globais de combate à poluição nos oceanos, mares, rios e lagos de todo o planeta, desde os anos de 1990. 

Estimativas globais revelam que apenas 3% da água existente no mundo está disponível para o consumo humano. O porcentual corresponde a todo o montante de água doce (superficial e subterrânea) do planeta, que é alimentado, principalmente, pelo regime de chuvas. Embora finito, a demanda sobre o recurso permanece em alta. Em razão do constante e elevado crescimento populacional, a previsão da Organização das Nações Unidas (ONU) é que, até 2030, a procura por água no mundo aumente em 50%.

A poluição hídrica é um dos problema que afeta diretamente essa equação, uma vez que reduz a disponibilidade do recurso para o consumo humano. A urbanização acelerada, a falta de saneamento, o descarte inadequado de resíduos sólidos na natureza e o uso indiscriminado de fertilizantes agrícolas estão entre as principais causas de deterioração da qualidade da água no mundo, fenômeno que compromete o abastecimento e, também, a saúde da população.   

A ONU estima que, em termos globais, mais de 80% do esgoto ainda seja despejado na natureza sem tratamento adequado. O órgão também calcula que uma em cada três pessoas no mundo usa fontes contaminadas para beber, e que, a cada ano, 842 mil mortes são relacionadas à falta de saneamento e higiene, bem como ao consumo de água imprópria. 

No Brasil, que detém 12% de toda a água doce disponível no planeta, o problema que motiva a campanha implícita na data de hoje, também, se faz presente. A estimativa é que o equivalente a mais de 5 mil piscinas olímpicas de esgoto sem tratamento sendo lançadas diariamente na natureza. Enquanto isso, quase 35 milhões de pessoas sofrem com a falta de acesso à água potável no país e cerca de 100 milhões não contam com o serviço de saneamento. 

Dentro desse último grupo, um total de 5 milhões e meio de pessoas — o que corresponde a atual população da Noruega — vive nas 100 maiores cidades brasileiras. Os dados integram o ranking de saneamento elaborado pelo Instituto Trata Brasil e divulgado em 22 de março, Dia Mundial da Água.

Critérios para uma gestão sustentável da água foram inseridos na agenda global das Nações Unidas e estão previstos para serem implementados até 2030. A melhoria da qualidade hídrica e a redução da poluição é um dos objetivos almejados, o que deve ser alcançado pela eliminação do despejo de esgoto e pela minimização da liberação de produtos químicos e materiais perigosos. A expectativa é que, ao longo do período, os países sejam capazes de reduzir pela metade a proporção de águas residuais não tratadas, aumentando substancialmente a reciclagem e reutilização segura do recurso, a nível global.

Ações em Goiás

Em Goiás, o serviço de limpeza hídrica fica a cargo da Companhia Saneamento do Estado (Saneago). Criada em 1967, a empresa pública é responsável por levar água tratada e por fornecer coleta e tratamento do esgoto a 226 dos 246 municípios goianos. Enquanto ainda busca a universalização, o órgão vem investindo em campanhas educativas para estimular o engajamento da população na adoção de práticas cotidianas que impactam diretamente a conservação do recurso. 

Para favorecer hábitos conscientes desde cedo, a equipe de educação ambiental do órgão tem apostado na interlocução com o público infantil. “Nós acreditamos que as crianças são os melhores multiplicadores dessa cultura de sustentabilidade”, salienta Michele Ribeiro, durante edição do Alego Ativa, realizada em maio. Ela coordenou, na ocasião, o espaço “Conexão Natureza”, oferecendo aos pequenos oficinas de pintura e colagem e também a possibilidade de interação com os bonecos Sato e Banja, mascotes da campanha institucional.   

“A Saneago trabalha na oportunização de espaços de criação e conscientização voltados para uma cultura de educação ambiental. A água como recurso vital também está inserida nessas discussões, no sentido de garantia tanto da disponibilidade hídrica, como do uso do recurso de forma consciente”, discorre a educadora. 

Para garantir a disponibilidade hídrica e o acesso à água potável no estado, a Saneago cuida de uma estrutura atualmente composta por 191 Estações de Tratamento de Água (ETA), 90 Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) e 1.670 reservatórios. No quesito água tratada, o abastecimento é praticamente universal, com quase 98% da população atendida. Já quanto ao esgotamento, mais de 30% dos goianos ainda carecem do serviço.

Discussão na Alego

Na atual Legislatura da Alego, a limpeza das águas residuais, provenientes de esgotos domiciliares e industriais, é alvo de projeto Governadoria que visa adequar a realidade do estado ao Marco Regulatório do Saneamento no Brasil. Protocolada sob o processo de nº 6306/21, a matéria institui as microrregiões de Saneamento Básico do Centro-Oeste e Centro-Leste de Goiás. Após receber emenda em plenário do deputado Antônio Gomide (PT), o processo foi encaminhado à apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda desfecho de diligência, movimentada a pedido do líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (UB). 

De acordo com o texto da matéria, o objetivo é garantir que as determinações da Lei Federal nº 14.026, de julho de 2020, sejam cumpridas. Além disso, também, é propósito do projeto, ainda segundo sua justificativa, buscar superar os obstáculos das desigualdades no acesso aos serviços de saneamento básico por meio de sua regionalização em Goiás com aplicação nas microrregiões.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO