Virmondes Cruvinel abre sessão solene para homenagear procuradores de Goiás

Virmondes Cruvinel abre sessão solene para homenagear procuradores de Goiás

Tem início, no plenário da Casa de Leis, sessão solene para entrega do Certificado de Mérito Legislativo a integrantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em comemoração ao Dia do Procurador do Estado de Goiás, comemorado anualmente em 11 de novembro. A iniciativa é do deputado Virmondes Cruvinel (UB).

Além de Virmondes, na presidência dos trabalhaos, compõem a mesa: a procuradora-geral do Estado, Juliana Pereira Diniz; o secretário de Estado da Casa Civil, Jorge Luís Pinchemel; a subprocuradora-geral de Assuntos Administrativos, Luciana Benvida Bettini Rezende e Sousa; o subprocurador-geral do Contencioso, Frederico Antunes Costa Tormin; e o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Claudiney Rocha Rezende.

A PGE é o escritório de advocacia da administração pública de Goiás. Assim, cabe aos procuradores exercerem uma função essencial à Justiça. Eles são responsáveis, por exemplo, na orientação e condução de processos administrativos e por representarem a Fazenda Pública nos processos judiciais. A PGE está prevista pela Constituição Federal, em seu artigo 132, bem como na Constituição Estadual, nos artigos 118 e 119 e é regida pela Lei Complementar 58, de 4 de julho de 2006.

A instituição é formada por duas subprocuradorias-gerais e oito procuradorias regionais responsáveis por atender ao cidadão por meio de suas atividades. As procuradorias regionais estão localizadas  nas cidades de Anápolis, Goiás, Jataí, Catalão, Luziânia, Itumbiara, Formosa e Porangatu. Atualmente, o órgão conta com 227 servidores e 155 procuradores, que oferecem aos usuários serviços com agilidade, presteza e eficiência com o objetivo na prestação jurídica efetiva. 

Fonte: Assembleia Legislativa de GO