Vetos e projetos de lei do Poder Executivo chegam à Assembleia Legislativa

Vetos e projetos de lei do Poder Executivo chegam à Assembleia Legislativa

A Governadoria do Estado de Goiás encaminhou à Assembleia Legislativa 10 mensagens contendo três projetos de lei e mais sete vetos a projetos de lei de autoria parlamentar. As matérias chegaram à Mesa na sessão ordinária desta terça-feira, 6. O destaque ficou com o projeto de lei que trata do Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério.

Os processos:

Processo nº 10882/22 - Altera a Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério, também outras normas relativas à jornada de trabalho dos profissionais da Secretaria de estado da Educação, para o desenvolvimento  de políticas públicas direcionadas à melhoria da qualidade da educação básica. 

Processo nº 10883/22 -  Altera a Lei nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais estaduais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos. 

Processo nº 10884/22 - Institui, na Delegacia-Geral da Polícia Civil de Goiás, o cadastro estadual de pessoas investigadas pela prática de crimes contra a dignidade sexual. 

Processo nº 10881/22 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 521, de 01 de novembro de 2022.

Processo nº 10880/22 - Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 514, de 26 de outubro de 2022.

Processo nº 10878/22 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 487, de 20 de outubro de 2022.

Processo nº 10877/22 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 503, de 20 de outubro de 2022.

Processo nº 10876/22 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 486, de 20 de outubro de 2022.

Processo nº 10875/22 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 483, de 20 de outubro de 2022.

Processo nº 10874/22 - Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 474, de 19 de outubro de 2022.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO