Thiago Albernaz pede vista de processo que garante gratuidade do transporte público para autistas

Durante reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, o deputado Thiago Albernaz (MDB) pediu vista do processo nº 7794/21, assinado por Chico KGL (UB). A matéria altera as Leis nº 13.898, de 24 de julho de 2001 e nº 12.313, de 28 de março de 1994, para conceder a gratuidade do transporte público à pessoa com transtorno do espectro autista.

O relatório foi assinado pelo deputado Wagner Camargo (PRTB) que se manifestou pela aprovação desde adotado o substitutivo apresentado. Antes de ter o parecer apreciado, porém, o pedido de vista foi protocolado e a votação terminou prejudicada.