Talles Barreto pleiteia realização de exames preventivos de câncer na rede pública estadual

Talles Barreto pleiteia realização de exames preventivos de câncer na rede pública estadual

Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), por iniciativa do deputado Talles Barreto (UB), a propositura nº 10775/22, cujo objetivo é autorizar, na rede pública estadual de saúde, a realização do exame de mutação genética em mulheres com histórico familiar de diagnósticos de câncer de mama e de ovário.

O exame de detecção é dos genes BRCA1 e BRCA2. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), mutações nesses genes elevam o risco de câncer de mama entre 65% e 79% e o desenvolvimento do câncer de ovário pode subir em 25%. Para justificar a propositura, o deputado explanou que o exame preventivo em pacientes com predisposição ao diagnóstico evidencia a possibilidade de desenvolvimento da doença.

Quanto a viabilidade jurídica da matéria, o deputado apontou que o tema compete no artigo 24 da Constituição Federal, que evidencia a responsabilidade da União e dos Estados legislar sobre temas como a defesa da saúde.

A matéria encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para análise e relatoria de algum deputado membro do colegiado. Se a propositura for aceita pela Comissão, o texto estará apto para votação em duas fases no Plenário.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO