Talles Barreto defende permanência do Tribunal de Contas dos Municípios

Em discurso durante sessão ordinária híbrida desta terça-feira, 15, o deputado Talles Barreto (PSDB) se posicionou a favor da manutenção do Tribunal de Contas dos Municípios. O parlamentar afirma ser contra a propositura de nº 5022/21, que propôs a extinção do órgão e transferência de suas funções para o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“Quero reafirmar que não fiz um voto somente por minha vontade. Busquei todos os órgãos que trabalham no Tribunal de Contas, fui na Ordem dos Advogados do Brasil, sentei com o Lúcio Flávio, me deu um relatório manifestando a favor da manutenção do Tribunal Contas, no Conselho Regional de Contabilidade, que também foi a favor do Tribunal de Contas”, afirmou o parlamentar. 

“Nós tivemos na Associação Goiana dos Municípios e na Federação Goiana dos Municípios, o qual representa os 246 municípios de Goiás. Ambas foram favoráveis à manutenção do Tribunal de Contas. Também recebi um relatório do Tribunal de Contas do Estado que se manifestou favorável. A associação dos vereadores, o TCU, também se manifestaram claramente sobre a importância da atuação do Tribunal de Contas do Estado, que atua sistematicamente no controle externo, fiscalizando e  auxiliando as administrações municipais”, ressaltou Talles o deputado.

Talles Barreto destacou que o TCM atua, hoje, de forma incisiva e destacou os últimos feitos, como a mudança na aplicação de recursos, a adoção do sistema de prestação de contas via internet, criação da escola de contas, corregedoria do TCM, dentre outros. “Quando da elaboração do relatório, chegamos ça conclusão de que a fiscalização dos municípios seria impossível sem o TCM", pontuou.

Segundo o deputado, transferir as funções do TCM para o TCE não traria benefícios ao Estado. “Jogar isso pro Tribunal de Contas do Estado não acarretaria diminuição de custos, pelo contrário, ficaria muito maior”, afirmou Talles Barreto, que ressaltou, ainda, que o TCM “é um patrimônio que nós temos hoje em Goiás e que faz um trabalho excepcional em poder orientar, fiscalizar e de certa forma vigiar o dinheiro público”.