Sancionada matéria que estabelece que alunos com TDAH recebam atendimento especializado

Sancionada matéria que estabelece que alunos com TDAH recebam atendimento especializado

De autoria de alguns deputados, foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil) e está no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº 21.507, que institui a Política Pública Estadual de Atenção ao Estudante com Dislexia e Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). Trata-se da matéria protocolada sob o número 5376/19, de autoria do deputado Bruno Peixoto (UB), que obriga o poder público estadual a disponibilizar meios de identificação precoce, diagnóstico, tratamento e atendimento educacional escolar especializado para estudantes da educação básica estadual com dislexia ou TDAH. A matéria foi apensada a projetos de teor semelhante de autoria dos deputados Delegado Eduardo Prado (PL), Lêda Borges (PSDB) e Virmondes Cruvinel (UB).

De acordo com a lei, equipes multidisciplinares deverão fazer acompanhamento integral, com participação direta de educadores, psicólogos, médicos, fonoaudiólogos e especialistas em psicopedagogia. A justificativa da medida é porque a dislexia é uma incapacidade específica de aprendizagem, de origem neurológica e genética, caracterizada por dificuldades na aprendizagem da leitura e da escrita. "É uma perturbação que necessita de intervenção precoce e especializada", diz.

No entendimento de Bruno Peixoto, crianças disléxicas, quando tratadas e diagnosticadas quanto ao grau da sua dificuldade, e que recebem o tratamento adequado, superam suas dificuldades de decodificar as letras e/ou números.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO