Reunião extra da CCJ é encerrada após a aprovação de duas matérias do Governo relativas ao Fundeinfra

Reunião extra da CCJ é encerrada após a aprovação de duas matérias do Governo relativas ao Fundeinfra

Após a apreciação de duas proposituras da Governadoria do Estado, a reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), realizada na noite desta quinta-feira, 17, é encerrada pelo presidente, deputado Dr. Antonio (UB). O encontro, realizado na sala das comissões do Palácio Maguito Vilela, reuniu 17 parlamentares das bancadas governista e de oposição.

Na ocasião, o colegiado deu aval ao voto em separado do líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Bruno Peixoto (UB), favorável ao projeto de lei nº 10803/22, que visa criar o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) na Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra).

A CCJ também acatou o voto em separado do líder favorável à proposição de nº 10804/22, que visa alterar a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE), a Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, e a Lei nº 13.453, de 16 de abril de 1999, que tratam de matéria tributária. Conforme a propositura, o objetivo é instituir contribuição facultativa a um fundo destinado a investimento em infraestrutura.

Ambas as proposições receberam votos favoráveis dos parlamentares Rubens Marques (UB), Charles Bento (MDB), Amilton Filho (MDB), Virmondes Cruvinel (UB), Wilde Cambão (PSD), Francisco Oliveira (MDB), Talles Barreto (UB), Bruno Peixoto e Dr. Antonio. Já os votos contrários foram dados pelo deputado Delegado Humberto Teófilo (Patriota) e pela deputada Delegada Adriana Accorsi (PT).

As proposituras seguem, agora, para a apreciação do Plenário da Alego. As matérias precisam passar por duas fases de aprovação para que elas estejam aptas a seguir para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).

Fonte: Assembleia Legislativa de GO