Projetos de parlamentares são aprovados em definitivo

Projetos de parlamentares são aprovados em definitivo

O Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou durante a votação da Ordem do Dia da sessão ordinária híbrida dessa terça-feira, 29, diversos projetos de lei em segunda fase de discussão e votação.

Dentre eles, a proposta de alinhamento e retirada de fios em desuso existentes em postes de sustentação. A matéria de autoria do deputado Chico KGL (UB) foi cadastrada com o nº 8688/21.

A intenção é corrigir a falta de manutenção e zelo por parte das concessionárias, permissionárias de serviço público e outras empresas de energia, telefonia, TV a cabo e internet. “A quantidade em excesso de fios e cabeamentos soltos, inutilizados e desalinhados vem tomando conta das ruas de nosso estado. O abandono desses fios soltos é altamente prejudicial para a sociedade, na medida em que alguns deles são condutores de energia elétrica e podem, facilmente, eletrocutar um transeunte, podendo até ocasionar risco à vida das pessoas”, fundamenta o parlamentar no texto.

Foi aprovado em segunda votação o projeto nº 8689/21, do deputado Karlos Cabral (PSB), que busca eliminar a necessidade de renovar laudos que atestam deficiências irreversíveis. 

De acordo com o texto da matéria, o laudo médico pericial que ateste deficiências físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais, de caráter irreversível terá validade por tempo indeterminado. Além disso, as requisições médicas para tratamento e acompanhamento das deficiências também terão validade por tempo indeterminado.

Cabral explica que se a deficiência da pessoa é irreversível, não há fundamento plausível para submetê-la a reexames periódicos. “Tornar o laudo médico pericial sem validade contribuirá muito com a vida das pessoas com deficiência, bem como a de seus familiares, pois facilitará algumas situações do cotidiano, como matrícula em escolas, inscrições em concursos públicos e demais avaliações que exigem apresentação de laudo médico válido, além de outros direitos garantidos pela Constituição Federal que proporcionam o bem-estar pessoal, social e econômico”, afirmou.

Por fim, o processo nº 6859/21, da deputada Lêda Borges (PSDB) que dispõe sobre o reconhecimento do Capim Colonhão, como Patrimônio Cultural e Imaterial Goiano foi aprovado também em segunda fase de votação. 

Fonte: Assembleia Legislativa de GO