Projeto de Gustavo Sebba pela celeridade na apuração do assassinato de mulheres avança para Comissão de Segurança

Projeto de Gustavo Sebba pela celeridade na apuração do assassinato de mulheres avança para Comissão de Segurança

Depois de ser aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o projeto que garante prioridade de tramitação às apurações de crimes contra a vida de mulheres foi encaminhado à Comissão de Segurança Pública. A matéria, assinada pelo deputado Gustavo Sebba (PSDB), deve ser distribuída para relatoria nos próximos encontros do grupo.

O processo legislativo, protocolado com n° 957/22, se estende aos crimes culposos e dolosos contra a vida. De acordo com a matéria, os procedimentos investigatórios instaurados devem ser identificados através de etiqueta na capa dos autos ou com sinalização eletrônica caso tramitem de maneira digital.

Segundo o autor do texto, a proposta se justifica pelos índices absurdos de crimes violentos contra mulheres. “Mais do que lamentar, é preciso criar e executar políticas públicas para coibir a prática de tais atos, o que passa pela prevenção, mas também pela responsabilização e punição dos agressores”, argumenta.

“No caso de crimes contra a vida, é essencial que seja dada celeridade à apuração, de modo a demonstrar, pelo exemplo, que o aparelho estatal está atento e diligente contra atos dessa natureza”, enfatiza o parlamentar ao defender a aprovação da matéria. 

Sebba chama atenção, também, para estudos recentes que apontam que uma das formas de fazer o enfrentamento a estes assassinatos é oferecer às famílias das vítimas um célere processo de elucidação e responsabilização das mortes.  “A celeridade na apuração dos casos contribuirá para a prevenção destes crimes, já que o pronto esclarecimento possibilita o desenvolvimento de políticas públicas mais efetivas na prevenção desta violência, baseadas em dados a respeito do contexto e das circunstâncias das mortes, assim como dos perfis de autores e vítimas.”

Após passar pela Comissão de Segurança Pública, e em caso de aprovação do relatório, a matéria seguirá para duas fases de discussão e votação em plenário. Se novamente aprovada, será enviada, por fim, à apreciação da Governadoria.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO