Política de incentivo para construção de barragens na bacia do Meia Ponte proposta por Virmondes Cruvinel vai para sanção

O Plenário do Legislativo goiano aprovou, em definitivo, a Política de Incentivo de Construção de Barragens Produtoras de Água na Bacia do Rio Meia Ponte para o Consumo Humano, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB). O texto segue para sanção do Executivo estadual.

A proposta consta do processo nº 5789/19, e assinala como objetivo a construção de barragens, acima da captação de Goiânia, a fim de garantir o abastecimento de água nos meses de setembro a outubro, período de estiagem.

Dentre outros pontos, a matéria prevê que a responsabilidade da realização das obras físicas caberá, exclusivamente, à iniciativa privada sob a coordenação técnica do poder público. Após a conclusão, o direito de propriedade será repassado à Saneamento de Goiás S/A (Saneago), por meio de compensação financeira estabelecida em leilão público, com contrato de 20 anos.

O produtor será remunerado por quantidade e qualidade da água reservada, por critério de maior deságio do valor máximo previsto no edital de leilão público.