Plenário tem pauta com projetos de lei e vetos para apreciação hoje

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza nesta quarta-feira, 26, a penúltima sessão ordinária do mês de maio. Na oportunidade, os deputados devem deliberar uma pauta contendo 83 matérias. A sessão terá início às 15 horas, pelo sistema híbrido implantado na Casa para desenvolver os trabalhos durante a pandemia de covid-19.

Os processos constantes da pauta para a reunião de hoje contemplam iniciativas parlamentares e da Governadoria. São 19 projetos de lei assinados por deputados em fase de segunda e definitiva votação e 38 em fase de primeira apreciação.

A pauta traz, ainda, 22 matérias com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e redação (CCJ) e quatro vetos integrais a projetos anteriormente aprovados pelos deputados. Esses vetos já receberam o parecer da CCJ e agora serão deliberados pelo Plenário, em votação única e secreta.

Um dos processos que consta da pauta, para segunda e definitiva votação, é o projeto de lei nº 5056/21, de autoria do deputado Julio Pina (PRTB), que propõe alterar a Resolução n° 1.218, de 3 de julho de 2007, que institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Goiás. O objetivo é criar na Casa uma comissão de prevenção e combate às drogas, que investigue as causas do elevado aumento do consumo de drogas em Goiás. A indicação dos membros desse colegiado será feita pelo presidente da Assembleia Legislativa, ouvidas as lideranças das bancadas.

É destaque também na pauta, para segunda e definitiva votação, o projeto de lei nº 2966/20, que altera a Lei n° 7.371, de 20 de agosto de 1971, no intuito de baixar normas para declaração como de utilidade pública das entidades civis constituídas. A proposta é da tucana Lêda Borges.

A referida lei estabelece, em seu artigo primeiro, os requisitos necessários para o reconhecimento de utilidade pública das sociedades civis, associações e fundações, desde que as exigências e provas de funcionamento sejam feitas por meio de atestado emitido por juiz de Direito, promotor de Justiça ou delegado de polícia da cidade em que a entidade tem sede. O projeto quer incluir neste rol de autoridades, prefeitos, presidentes de conselhos municipais de assistência social e presidentes de câmaras municipais.

De acordo com a autora, a ampliação dos legitimados para firmar os atestados de funcionamento confere caráter mais democrático e maior respeito à diversidade social. “A inserção de lideranças políticas, no rol de legitimados, facilita o processo de conferência e veracidade dos títulos de utilidade pública às entidades que promovem ações e atividades importantes à população e ao estado”, defende Lêda Borges.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quarta-feira, 26, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões. A população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego, no canal 3.2 da TV Aberta, ou no canal 8 da NET Claro, pelo Youtube e, também, pelo site oficial da Casa, no link portal.al.go.leg.br