Plenário rejeita veto do Executivo e aprova projetos de deputados

O Plenário da Assembléia Legislativa aprovou na tarde dessa terça-feira, 25, durante a sessão ordinária híbrida, cinco processos legislativos sendo: três projetos de lei de autoria dos deputados, em segunda fase de discussão e votação e um em primeira fase e, ainda, rejeitou um veto do Executivo Estadual.

Veto

O autógrafo de lei nº 197, de 10 de dezembro de 2020, que pretende determinar o reconhecimento das atividades religiosas como serviços essenciais, de autoria do deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos), deve receber a sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM). Isso porque o Plenário derrubou, por 28 votos contra dois, o veto do chefe do Poder Executivo sobre a propositura.

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Bruno Peixoto (MDB), foi um dos parlamentares a encaminhar voto pela rejeição do veto integral, que tramita na Alego com o nº 0848/21.

Ainda durante o Pequeno Expediente dessa tarde o deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos) subiu à tribuna para pedir o apoio de cada colega parlamentar, na tentativa de derrubar o veto do Executivo ao seu projeto de lei.

“Sabemos que em tempos de pandemia, o hospital da alma não pode ficar fechado. Existem pessoas que não possuem uma estrutura psicológica para passar por isso e devemos fazer nossa parte para apoiar, independente de religião, igrejas, cultos, e templos são sim, serviços essenciais. Por isso peço o apoio dos colegas”, clamou Jeferson.

Projetos

Durante a votação da Ordem do Dia o Plenário aprovou, em segunda fase de discussão e votação, a propositura de nº 1005/20, de autoria do deputado Tião Caroço (DEM). O projeto visa instituir o Programa Estadual de Políticas Públicas para Povoamento e Repovoamento de Peixes em Recursos Hídricos em Goiás. A matéria foi aprovada por 24 votos favoráveis e nenhum contrário.

A ideia da proposição é manter as fontes de trabalho e turismo de inúmeras comunidades que sobrevivem dos recursos pesqueiros, por meio da recuperação das fontes naturais, através do Manejo Pesqueiro Comunitário.

Em seguida, os deputados aprovaram, em primeira votação, o processo nº 5056/21, de autoria do deputado Julio Pina (PRTB), que altera a Resolução n° 1.218, de 3 de julho de 2007, que institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Ao todo, 21 deputados votaram favoravelmente à proposta.

O objetivo da matéria é criar uma comissão nesta Casa, de prevenção e combate às drogas, que investigue as causas do elevado aumento do consumo de drogas em Goiás. A indicação dos membros da Comissão de Prevenção e Combate às Drogas será feita pelo Presidente da Assembleia Legislativa, ouvidas as lideranças das bancadas.

Ainda, foi aprovado em segunda votação o processo nº 3565/20, de autoria do deputado Bruno Peixoto (MDB) e outros, que dá denominação a uma praça de esportes do Setor Pedro Ludovico, no município de Goiânia. A matéria foi aprovada com 28 votos favoráveis. Pela matéria, fica denominada Praça de Esportes Onofre Pereira a Praça de Esportes do Setor Pedro Ludovico, situado no Setor Pedro Ludovico, no município de Goiânia.

Onofre Pereira, nascido em 31 de dezembro de 1935 na cidade de Arcos, Estado de Minas Gerais, passou a infância em Catalão, onde foi jogador do time de três ranchos. Mudou-se para Goiânia em 1958, sendo pioneiro do setor Pedro Ludovico, onde morou até o fim de sua vida. Em mais de 60 anos como morador do bairro, foi presidente da Sociedade Esportiva Pedro Ludovico, sendo jogador e técnico do time. Expressando sua paixão pelo esporte, foi um dos fundadores da Praça do Esporte do Setor Pedro Ludovico. Ele protagonizou um grande trabalho no futebol amador do setor Pedro Ludovico, como um dos fundadores da equipe que tinha como sede a praça de esportes.

Por fim, com 21 votos favoráveis, foi aprovado em definitivo o projeto de lei nº 0749/19, das deputadas Lêda Borges (PSDB) e Delegada Adriana Accorsi (PT), que concede às doadoras de leite materno, isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na Administração Pública Estadual.