Plenário recebe novas matérias do Poder Executivo

Plenário recebe novas matérias do Poder Executivo

Durante a abertura da sessão ordinária desta terça-feira, 22, o Plenário da Assembleia Legislativa recebeu vários projetos da Governadoria. As matérias serão, agora, encaminhadas às comissões técnicas. 

Os votos:

Processo nº 10819/22 - Altera a Lei nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, ativos e inativos, e pensionistas do Poder Executivo estadual. 

Processo nº 10821/22 - Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás.  

Processo nº 10823/22 - Convalida e revigora o Fundo Rotativo da Agência Estadual de Turismo (Goiás Turismo).

Processo nº 10827/22 - Autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar, mediante doação onerosa, o imóvel que especifica ao Condomínio do Aeródromo Zezé Alves Ferreira.

Processo nº 10828/22 - Autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar os imóveis que especifica, mediante doação onerosa, ao município de Nova América. 

Processo nº 10833/22 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 479, de 19 de outubro de 2022. 

Processo nº 10834/22 - Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 475, de 19 de outubro de 2022.

Processo nº 10835/22 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 481, de 20 de outubro de 2022.

Processo nº 10836/22 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 530, de 3 de novembro de 2022.

Processo nº 10837/22 - Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 523, de 3 de novembro de  2022.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO