Plenário dá aval definitivo a projeto do Governo que autoriza repasse de R$ 8 milhões à SIC

Na sessão ordinária híbrida desta terça-feira, 22, o Plenário aprovou o projeto de lei nº 5386/21, que autoriza a abertura de crédito especial em favor da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços (SIC) no valor de R$ 8 milhões. 

Conforme a justificativa do Poder Executivo, autor da matéria, a intenção é fazer com que a SIC consiga suportar despesas com a concessão de aval pelo Fundo de Equalização para o Empreendedor (Fundeq), nos termos da Lei Complementar nº 160, de 29 de dezembro de 2020.

A propositura recebeu 20 votos favoráveis e uma abstenção. A matéria segue, agora, para apreciação do governador Ronaldo Caiado (DEM).