Plenário aprova dois projetos de autoria da Governadoria

Plenário aprova dois projetos de autoria da Governadoria

Os deputados da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) se reuniram nesta quinta-feira, 1º, para a votação da Ordem do Dia da sessão ordinária híbrida e aprovaram o processo nº10827/22, cujo o objetivo é a doação de imóvel com 334.744,46m² a pessoa jurídica de direito privado.

A iniciativa foi proposta pela Governadoria, a pedido da Agência Goiana de Infraestrutura e Transporte (Goinfra), sob argumento do ônus econômico que a manutenção da área ocasiona aos cofres públicos.

“A área do Condomínio do Aeródromo Zezé Alves Ferreira é composta por arruamentos, pistas de pouso e decolagem, pista táxi e pátio. Essa área foi doada em 1974, com a imposição de encargos, ao Estado de Goiás, que se obrigou a concluir em um ano e conservar as obras de drenagem, pavimentação asfáltica e complementação das pistas de pouso e decolagem. Além disso, em dois anos, o Estado deveria executar e manter obras de urbanização, como meio-fio, asfalto e iluminação pública. Conforme a exposição de motivos, aparentemente, não houve o cumprimento integral dessas obrigações. Diante dessa suposta inércia estatal, os particulares teriam implementado as demais obras necessárias para evitar o encerramento das atividades do aeródromo”, justifica o texto do projeto.

Também de autoria do Executivo, o projeto de lei nº 10821/22, que propõe modificações na Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE).

Ambas as matérias seguem, agora, para segunda fase de apreciação em Plenário. Caso aprovadas, estarão aptas a seguir para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).

Fonte: Assembleia Legislativa de GO