Na CCJ, Bruno Peixoto pede vista das matérias em pauta

Na CCJ, Bruno Peixoto pede vista das matérias em pauta

Durante a Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ), nesta quinta-feira, 17, o líder do governo na Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), pediu vista dos projetos nº 10803/22 e nº 10804/22. O primeiro prevê a criação do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) e, o segundo altera as Leis nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás (CTE), nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, e nº 13.453, de 16 de abril de 1999, que tratam de matéria tributária. Os dispositivos legais objetivam instituir contribuição facultativa destinada a investimento em infraestrutura.  

Em seguida, o líder devolveu ambos projetos, com votos em separado, rejeitando as emendas propostas. A matéria foi colocada em apreciação dos parlamentares, que nesse momento estão discutindo as matérias. 

Fonte: Assembleia Legislativa de GO