Mudanças no Estatuto do Portador de Câncer são aprovadas em primeiro turno de votação

Na sessão ordinária híbrida desta terça-feira, 22, foi aprovado, em primeira fase de discussão e votação, o processo n° 1236/20.

De iniciativa do deputado Tião Caroço (DEM), o projeto altera a Lei n 17.139 de 2010, que institui o Estatuto do Portador de Câncer no Estado de Goiás.

A intervenção proposta pelo parlamentar sugere autorização para “a realização de exames para diagnóstico e tratamento, incluindo exames de alto custo, em prazo máximo de até 10 dias úteis a partir de sua solicitação”, bem como acesso a medicamentos ligados direta ou indiretamente ao tratamento do câncer.

Ao receber 24 votos favoráveis, o texto segue para o segundo turno de discussão e votação plenária.