Modificação em legislação para permitir renovação de convênios com as OS passa com primeiro aval do Plenário

Modificação em legislação para permitir renovação de convênios com as OS passa com primeiro aval do Plenário

O Plenário deu o primeiro sinal verde para o projeto de lei de nº 10883/22, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005, com os votos contrários dos deputados Delegada Adriana Accorsi e Antônio Gomide, ambos do PT, e dos representantes do PL: Major Araújo, Paulo Cezar, e Delegado Eduardo Prado. A legislação dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais estaduais e disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos. A propositura foi discutida e votada na tarde desta quarta-feira, 7, e aguarda segunda aprovação para estar apta à sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).

O líder do Governo,  deputado Bruno Peixoto (UB), defendeu a aprovação da matéria, que permite ao Governo prorrogar contratos com OS na área de Saúde. “Estamos dando ao governador a prerrogativa para que ele possa renovar os convênios com as OS sérias e extinguir com as que não são. Existem critérios para que ele possa prorrogar esses contratos”, salientou Bruno.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO