Lissauer Vieira propõe declarar de utilidade pública entidade filantrópica de Jataí

Declara de utilidade pública a Associação Atlética Wider Santos, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 17.077.705/0001-00, com sede no município de Jataí (GO). É o que estabelece o projeto de lei nº 4483/21, de autoria do deputado Lissauer Vieira (PSD), em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

Ao justificar sua iniciativa parlamentar, Lissauer Vieira ressalta que a entidade é uma sociedade de direito privado, filantrópica e de caráter assistencial. E frisa que ela tem como finalidade desenvolver a promoção de atividades de relevância pública e social voltadas para o atendimento das diversas camadas sociais nas questões de formação técnica e profissional, relacionadas às diversas formas de manifestação culturais, esportivas, artísticas, sociais, fomentando a pratica esportiva.

Lissauer esclarece que a associação atua em sede própria, localizada no município de Jataí, atendendo a todos sem distinção de sexo, raça ou idade.

E conclui: “Compete registrar, que esse projeto se justifica diante do fato de que a entidade supramencionada preenche a todos os requisitos insculpidos na Lei nº 7.371, de 20 de agosto de 1971, e, principalmente, ante à importância dos serviços que oferece ao estado de Goiás”.

Com parecer favorável pela aprovação do deputado Wilde Cambão (PSD), que relatou a matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), a proposição está na pauta prévia do Plenário da Alego, em fase de primeira discussão e votação.