Humberto Teófilo defende redução de impostos e lamenta perda de direitos por servidores estaduais
Na Ordem do Dia da sessão ordinária híbrida desta terça-feira, 25, o deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL) manifestou ser contrário à perda de direitos por parte dos servidores públicos estaduais. Teófilo citou como exemplo o fim do quinquênio, da licença prêmio e de alteração, promovida, recentemente, na forma de pagamento de horas complementares de professores da rede estadual de ensino.
O parlamentar pontuou, também, existir, segundo ele, defasagem nos efetivos das polícias Militar, Civil e Penal. Ainda de acordo com ele, o possível ingresso do Estado de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) poderá prejudicar as promoções e progressões nas três corporações.
Ainda da tribuna, Teófilo defendeu redução do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (ICMS) incidente sobre combustíveis e energia elétrica. Segundo o deputado, a redução do tributo sobre os dois serviços foi uma promessa de campanha do atual Governo. “Uma das promessas era reduzir o ICMS do combustível. Nós queremos apenas o cumprimento dessa promessa”, finalizou.
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