Humberto Aidar encerra reunião da Comissão Mista

O deputado Humberto Aidar (MDB) declara encerrada reunião da Comissão Mista realizada de forma híbrida na tarde desta sexta-feira, 18. Entre as matérias que foram aprovadas pelo colegiado está o projeto de nº 5413/20, que institui a Taxa de Controle sobre as Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais (TRM) e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais (CERM). O projeto é de autoria da Governadoria do Estado.