Humberto Aidar encerra reunião da CCJ após pedido de vista a projeto do Governo

Após pedido de vista da deputada Lêda Borges (PSDB) a projeto colocado em votação, o deputado Humberto Aidar (MDB) declara encerrada reunião da Comissão de Constituição e Justiça realizada de forma híbrida.

A matéria colocada em votação é o projeto de lei nº 5413/20, de autoria da Governadoria, que visa instituir a Taxa de Controle sobre as Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais (TRM) e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais (CERM). O projeto é de autoria da Governadoria do Estado.