Helio de Sousa demonstra frustação com proposta de contribuição ao setor do agronegócio

Helio de Sousa demonstra frustação com proposta de contribuição ao setor do agronegócio

Ao saudar os produtores rurais que ocupam as galerias do Parlamento goiano, o deputado Helio de Sousa (PSDB) cumprimentou os manifestantes que protestam contra criação de contribuição que, segundo ele, irá sobretaxar o setor do agronegócio. “Essa contribuição é injustificável. Precisamos reverter essa votação”, protestou o peessedebista. Ele abordou o tema no período de discussão de matérias da Ordem do Dia da sessão ordinária desta quinta-feira, 17, da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

O decano da Alego contestou a justificativa governamental para a instituição da cobrança, que seria queda na arrecadação de tributos. “As estatísticas mostram que não há essa perda de recursos. É um projeto que não tem fundamento”. O parlamentar ainda pontuou sobre a forma de cobrança da contribuição, prevista nas proposições encaminhadas pela Governadoria para apreciação da Casa de Leis. “Trata-se de uma contribuição compulsória, uma vez que aquele produtor rural que não aderir, perderá incentivos fiscais”.

Helio de Sousa estima, também, que a taxação irá atingir de maneira drástica o setor produtivo e se mostrou preocupado com o impacto que a cobrança poderá representar na economia goiana, especialmente junto à população de baixo poder aquisitivo. “Essa contribuição vai afetar de alguma maneira o consumidor. Ela vai onerar os mais pobres”, completou.

As proposições tramitam na Alego por meio dos processos legislativos nº 10803/22 e 10804/22. O primeiro, prevê a criação do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) e, o segundo, altera as Leis nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás (CTE), nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, e nº 13.453, de 16 de abril de 1999, que tratam de matéria tributária. Os dispositivos legais objetivam instituir contribuição facultativa destinada a investimento em infraestrutura.   

Os projetos em questão estão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para análise de emendas. Após esta etapa, ainda nessa quinta-feira, 17, retornarão ao Plenário para apreciação em primeira votação.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO