Governo veta parcialmente projeto sobre hortas domésticas, comunitárias e escolares

Governo veta parcialmente projeto sobre hortas domésticas, comunitárias e escolares

A instituição do Programa Estadual de Incentivo ao Cultivo de Hortas, que busca reforçar o orçamento daqueles que se utilizam dessa prática para garantir renda e o sustento familiar, foi parcialmente vetada pelo Executivo.

A decisão será analisada inicialmente na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e encontra-se protocolada sob o nº 10372/22.

O projeto é de iniciativa do deputado Tião Caroço (UB), tramitou com o nº 1002/20 e foi apensado às proposituras 1830/20, 1994/20 e 5061/21, que possuem teor aproximado.

Os dispositivos rejeitados tratam da isenção ou desconto na tarifa dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário (artigo 7º do autógrafo de lei) e da instituição de hortas escolares (inciso III do parágrafo único do artigo 1º, inciso XII do artigo 2º e todo o artigo 4º).

Quanto à possibilidade de isenção, a Governadoria argumentou tratar-se de tema de iniciativa exclusiva do Executivo, além de ferir o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos. Já quanto às hortas escolares, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) afirmou que as unidades escolares da rede estadual já as executam, em parceria com a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater).

“O restante merece ser sancionado, já que a instalação e a manutenção de hortas domésticas e comunitárias gerarão, além de outros benefícios à população goiana, incentivo às práticas sustentáveis, respeito ao meio ambiente e renda às famílias, o que movimentará a economia goiana”, ressaltou a Governadoria em seu posicionamento.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO