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Executivo veta parte de proposta que prevê assistência religiosa em presídios

Executivo veta parte de proposta que prevê assistência religiosa em presídios

Executivo veta parte de proposta que prevê assistência religiosa em presídios

O governador Ronaldo Caiado (DEM) vetou parcialmente autógrafo que dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas, bem como nos estabelecimentos prisionais, civis ou militares, do estado de Goiás. Trata-se do projeto de lei nº 2505/19, de autoria do deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL). O processo nº 5532/21 encontra-se tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde foi distribuído à relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT).

Em expediente à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o chefe do Executivo comunica as razões dos vetos parciais a iniciativa parlamentar. Caiado frisou que as visitas religiosas em ambientes prisionais não podem ocorrer em períodos noturnos, aos finais de semana ou em feriados, conforme preceitua o § 3º do art. 2º da proposição parlamentar.

“Isso se deve ao fato de que há risco iminente à integridade física dos visitantes, já que tanto o efetivo como as condições não propiciam um maior controle dos presos que podem, inclusive, estar liberados em pátios e corredores”, salienta o governador.

E conclui: “Assim, em razão do pronunciamento da Secretaria de Estado da Segurança Pública, vetei os dispositivos em destaque por contrariedade ao interesse público. Fiz isso por meio de despacho dirigido à Secretaria de Estado da Casa Civil, inclusive, com a determinação de serem lavradas as razões que ora subscrevo e ofereço a esse Parlamento”.

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