Executivo encaminha matéria para doação onerosa de imóvel

Executivo encaminha matéria para doação onerosa de imóvel

A Governadoria encaminhou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o processo nº 10827/22, cujo o objetivo é a doação de imóvel com 334.744,46m² a pessoa jurídica de direito privado. A iniciativa foi proposta pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transporte (Goinfra), sob argumento do ônus econômico que a manutenção da área ocasiona aos cofres públicos.

O imóvel faz parte do condomínio do aeródromo Zezé Alves Ferreira e foi doado ao Estado em 1974. Porém, a conclusão e manutenção da infraestrutura do local para funcionamento do aeródromo, foi realizada por particulares, sobretudo para evitar o encerramento das atividades. Por isso, desde 2018 a administração pública procura meios de repassar ao condomínio a administração da área em questão.

A Secretaria de Estado da Administração (Sead) avaliou o imóvel em R$107.387.648,22 e se manifestou favorável à doação do terreno, especialmente pela conveniência e oportunidade da pauta. Além disso, a Goinfra concluiu que é possível realizar a doação sem licitação particular devido ao interesse público e, nesse sentido, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ressaltou a não incidência da vedação pela legislação eleitoral.

Com a doação, ficará sobre encargos do donatário a segurança e eficiência, além de prover todas as instalações e serviços necessários ao funcionamento do aeródromo. Será, ainda, de responsabilidade do particular operar, manter e conservar as áreas e os equipamentos usados no aeródromo. Entretanto, o Estado ainda manterá o patrimônio imobiliário de duas quadras no local, com 1.204,02m² e 6.234,17m².

A matéria encontra-se em tramitação na Comissão Mista e foi distribuída para relatoria do deputado Virmondes Cruvinel Filho (União Brasil). Se receber aval positivo do colegiado, o texto estará apto para discussão e votação em duas etapas em Plenário.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO