Emendada matéria que cria campanha Maria da Penha para maior proteção às mulheres

Emendada matéria que cria campanha Maria da Penha para maior proteção às mulheres

De autoria da deputada Lêda Borges (PSDB), foi emendado em Plenário nesta terça-feira, 6, o projeto de lei n° 4761/19, que propõe a criação da Campanha Estadual Maria da Penha, a ser comemorada anualmente no mês de março, juntamente às comemorações do Dia Internacional da Mulher. A emenda foi apresentada pelo deputado Antônio Gomide (PT). Como foi emendada, a matéria agora retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). 

O objetivo da propositura é contribuir para o maior conhecimento, pela sociedade, da Lei Federal n° 11.340, de 7 de agosto de 2006- Lei Maria da Penha; impulsionar as reflexões sobre o combate à violência contra a mulher; conscientizar os servidores públicos sobre a importância de respeitar os direitos humanos e a lei do feminicídio e esclarecer sobre a necessidade da efetivação de registros de denúncia dos casos de violência.

A tucana argumenta que pretende instituir uma nova cultura de combate à violência contra a mulher, bem como colocar em pauta questões sobre estupro e feminicídio, despertando o interesse sobre as questões ligadas aos diretos humanos.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO