Dois decretos da Governadoria relativos a convênios de ICMS são aprovados

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, durante a votação da Ordem do Dia da sessão ordinária híbrida dessa terça-feira, 7, dois decretos legislativos em fase única de votação, de origem do Executivo. As matérias estão sob os processos de nº 2354/22 e de n° 10010/22.

A matéria de nº 2354/22 é relativa à deliberação sobre os convênios de ICMS n° 169, n° 170 e n° 171, todos do ano de 2021. Já a matéria de nº 10010/22 é referente à deliberação sobre o convênio de ICMS n° 217 de 2021 e, também, sobre o de n° 5 de 2022.