Deputados discutem projetos que tratam da criação de fundo com contribuição do agronegócio

Deputados discutem projetos que tratam da criação de fundo com contribuição do agronegócio

Neste momento, os deputados que participam da sessão extraordinária desta quinta-feira, 17, discutem os projetos nº 10803/22 e nº 10804/22, de autoria do Governo, que tratam da criação de um fundo destinado a investimentos na infraestrutura do estado.

O projeto 10803/22 prevê a criação do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). Já o projeto 10804/22 altera as Leis nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás (CTE), nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, e nº 13.453, de 16 de abril de 1999, que tratam de matéria tributária. Os dispositivos legais objetivam instituir contribuição facultativa do agronegócio para manter o fundo.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO