Deputados discutem convocação de cadastro de reserva da Polícia Penal

Ao discutir o projeto de lei nº 5066/21, assinado pelo líder do Governo na Casa, deputado Bruno Peixoto (MDB), que autoriza o Estado de Goiás a convocar, nomear e dar posse, o deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL), questionou a iniciativa. “O líder faz um projeto para convocar os 424 aprovados do último projeto da Policia Penal, sabemos da deficiência do quadro funcional, mas é importante ressaltar a possibilidade do Governo decretar vício de origem e barrar o projeto. “Vamos aguardar aprovar o projeto e ver a posição do Governador, porque o RRF proíbe progressões e convocações de concursos públicos”, destacou.

O deputado Delegado Eduardo Prado (DC), seguiu a mesma linha de raciocínio. “Tenho a mesma preocupação que o Humberto Teófilo, porque a progressão dos policiais penais não foi efetivada até então. Agora temos 424 policiais penais do cadastro de reserva aptos a tomar posse, que ainda não foram nomeados”, comentou. Para concluir o parlamentar disse: “Me preocupo com o cumprimento da palavra do Governo. Não podemos gerar expectativa nesses profissionais que não foram beneficiados pelo Governo. Alerto a todos os aprovados no cadastro de reserva que não gerem expectativa por conta do RRF, que poderá ser vetado pelo Governo por vício de origem”, finalizou.

Bruno Peixoto (MDB), rebate a oposição em relação ao projeto de sua autoria. “Temos que ter palavras positivas para esses aprovados. Assim que o Governador Ronaldo Caiado (DEM) assumiu o concurso estava arquivado por mais de dois anos. Então, conseguimos reativar o processo de contratação desses profissionais. Aprovando essa matéria, vamos homologar um termo de ajustamento de conduta entre os três poderes para darmos uma decisão em definitivo para esses aprovados. Só precisamos assegurar a legislação para convoca-los por meio de um ajuste de conduta”, contestou o líder.