Deputados da Comissão Mista questionam projeto que taxa o agronegócio para criação de fundo

Deputados da Comissão Mista questionam projeto que taxa o agronegócio para criação de fundo

Neste momento, os deputados da Comissão Mista votam o projeto nº 10804/22, de autoria do Governo, que altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE). O objetivo é instituir contribuição facultativa para o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) na Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra). O relator foi o deputado Talles Barreto (UB), que deu parecer favorável.

Líder do Governo, o deputado Bruno Peixoto (UB) apresentou um voto em separado rejeitando todos os votos em separado apresentados ao projeto.

O deputado Paulo Cezar Martins (PL) afirmou que o líder do Governo precisa esclarecer quais são os produtos do agronegócio que realmente serão taxados, pois o projeto não deixa isso claro.

Paulo Trabalho (PL) se manifestou contra o projeto, que, em sua opinião faz uma cobrança ilegal dos produtores rurais. 

Para Gustavo Sebba (PSDB), o projeto é ruim para o presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSB), que é representante do agronegócio na Casa e sempre agiu para dar apoio ao Governo. “O governador poderia deixar para enviar esse projeto para ser votado na próxima Legislatura”, assinalou.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO