Deputados da Comissão Mista discutem projetos que criam fundo com contribuição paga pelos produtores rurais

Deputados da Comissão Mista discutem projetos que criam fundo com contribuição paga pelos produtores rurais

Neste momento, os deputados da Comissão Mista discutem o projeto nº 10803/22, de autoria do Governo, que cria o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). O novo fundo se concentrará na obtenção e na gestão de recursos oriundos da produção goiana agrícola, pecuária e mineral e, também, das demais fontes de receitas definidas nele, com contribuição de no máximo 1,65%. A criação do fundo depende também da aprovação do projeto de  nº 10804/22, que altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE). Esse processo teve como relator o deputado Talles Barreto (UB), que também deu parecer favorável.

O deputado Helio de Sousa questiona se o projeto obedece ao princípio da anterioridade e afirma que ele vai ter um preço para a população goiana. “O produtor rural repassa o custo para o consumidor. Quem vai pagar é o pobre, já que a cesta básica vai ser majorada em 1,6%”.

O projeto foi relatado pelo deputado Wilde Cambão (PSD), cujo parecer foi favorável. Ambas as matérias encontram-se atualmente sob pedido de vista na Comissão Mista. 

Fonte: Assembleia Legislativa de GO