Criação de benefício para servidores da Goinfra é publicada no Diário Oficial

Criação de benefício para servidores da Goinfra é publicada no Diário Oficial

Recebeu sanção da Governadoria e está no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº 21.309 (originalmente projeto de lei n° nº 1392/22), de autoria da Governadoria, que cria o programa de auxílio-alimentação na Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra).

O principal objetivo é garantir melhores condições de trabalho aos servidores da agência, gerando uma maior produtividade e eficiência da equipe. De acordo com o texto, o benefício será destinado aos servidores efetivos, comissionados, empregados públicos e temporários, inclusive aqueles que são remunerados no regime de subsídio, que estejam em efetivo exercício na Goinfra e remunerados em sua folha de pagamento.

O impacto orçamentário e financeiro estimado é de R$ 6.843.801,35 para o exercício de 2022, pago desde abril, e de R$ 9.125.068,46 para cada um dos exercícios de 2023 e 2024. Isso está de acordo com o Relatório de Impacto nº 19/2022, elaborado pela Gerência de Estudos, Estatísticas e Impactos de Pessoal da Secretaria de Estado da Administração (Sead).

Fonte: Assembleia Legislativa de GO