Comissão Mista discute projeto do Governo que trata da atuação de OS no estado
A Comissão Mista está reunida, na tarde desta terça-feira, 13, para a deliberação dos projetos da Governadoria do Estado que estão em pauta. Os trabalhos estão sendo conduzidos pelo presidente do colegiado, deputado Dr. Antonio (UB), de dentro da sala das comissões.
Neste momento, deputados das bancadas governista e de oposição debatem o projeto de lei nº 10900/22. A proposição visa disciplinar o regime jurídico das Organizações Sociais da Saúde (OS) do estado de Goiás.
O deputado Gustavo Sebba (PSDB) apontou o risco de limitar a gestão das instituições de saúde do estado a um pequeno grupo. “Por mais competentes que possam ser essas organizações, vai perdendo o parâmetro de competividade e de gastos. Isso causa uma preocupação muito grande”, assinalou.
Para o parlamentar, o projeto precisa ser bem debatido com representantes da área da saúde para evitar que os seus objetivos sejam deturpados. “Pelo que vi dos critérios que serão exigidos das instituições a serem habilitadas, somente duas têm condições de assumir os serviços no estado. Talvez uma terceira [instituição]. Mas é preciso tomar cuidado, também, para que não sejam contratadas OS sem qualificação, criadas somente para participar do edital ”, observou.
O relator da matéria na Comissão Mista, deputado Talles Barreto (UB), que apresentou parecer favorável ao texto enviado pelo Executivo goiano, destacou a evolução no atendimento em saúde prestado no estado depois que hospitais e outras instituições da rede pública passaram a ser geridas por OS, mas concordou que os serviços não podem ficar restritos a algumas poucas organizações. Talles destacou, também, a importância de contratar parte dos funcionários dessas instituições, como enfermeiros, pelo regime da CLT e não como pessoas jurídicas.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
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