Comissão de Educação acelera tramitação de processos em reunião ordinária realizada nesta quinta-feira, 17

Os membros-titulares da Comissão de Educação, Cultura e Esporte deliberaram 69 projetos durante a reunião híbrida realizada nesta quinta-feira, 17.  Sob o comando do presidente do colegiado, deputado Talles Barreto (PSDB), foram aprovadas 34 matérias de autoria parlamentar e 35 foram distribuídas para relatoria.

Entre as matérias aprovadas, destaque para o projeto de lei de n° 7253/19, assinado pelo deputado Humberto Aidar (MDB), que altera a Lei de n° 14.546, de 30 de setembro de 2003, e dispõe sobre a criação do programa estadual de incentivo ao esporte denominado Proesporte.

A proposta visa resgatar o reconhecimento e a valorização dos servidores que trabalham nessa área, possibilitando uma composição partidária do Conselho Estadual do Proesporte, fomentando o interesse na participação das discussões relacionadas aos avanços e melhorias na qualidade da prestação de serviços na área do esporte, cultura e lazer para a população goiana. O projeto foi relatado pelo deputado Helio de Sousa (PSDB), que apresentou relatório pela aprovação do texto. Para ser transformada em lei, a matéria precisa ser aprovada em dois turnos de votação pelo Plenário.

Outra propositura que merece ser evidenciado é de autoria do deputado Tião Caroço (DEM) que institui a Política Estadual de Incentivo à Permanência de Jovens e Adultos no Meio Rural através da Qualificação da Oferta Educacional. O projeto nº 1006/20, recebeu parecer favorável do relator deputado Helio de Sousa (PSDB) e foi aprovado por unanimidade pelo colegiado. De acordo com o autor, a implementação de ações públicas objetiva garantir a permanência dos jovens agricultores na área rural, bem como a qualificação dos jovens em atividades rurais, para que possam desenvolver unidades de produção rural, de base familiar e sustentável.

Outros projetos aprovados:

Processo nº 1238/20 - Deputados Paulo Trabalho e Humberto Aidar - Denomina-se a policlínica estadual da cidade de Posse (GO), de Santa Dulce dos Pobres. Relatado pelo deputado Helio de Sousa (PSDB).

Processo nº 7254/19 - Deputado Delegado Humberto Teófilo - Declara como patrimônio cultural imaterial a gastronomia e cultural do Festival Italiano de Nova Veneza. Relatado pelo deputado Karlos Cabral (PDT).

Processo nº 4933/19 - Deputada Lêda Borges (PSDB) - Cria o projeto Prosseguir no Sistema Estadual de Ensino, por intermédio do Plano Educacional Individualizado (PEI), voltado aos alunos com deficiência. Relatado pelo deputado Cairo Salim (Pros).

Processo n° 5933/19 – Charles Bento (PRTB) – Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Jovem Empreendedor, a ser desenvolvido nas escolas públicas e particulares do estado. Relatado pelo deputado Cairo Salim (Pros).

Processo nº 7695/19 – Deputado Bruno Peixoto (MDB) - Institui a Política Estadual de Universalização das Bibliotecas nos Estabelecimentos de Ensino Público. Relatado pelo deputado Cairo Salim (Pros).

Processo n° 6914/19 - Deputado Álvaro Guimarães (DEM) - Institui a política pública "Leitura para Todos" nas escolas públicas e particulares de Goiás. O objetivo, segundo o texto, é facilitar o acesso de alunos com deficiência visual à leitura de livros e outros materiais didáticos por meio do uso da tecnologia. Relatado pelo deputado Cairo Salim (Pros).

Processo nº 1250/20 - Deputado Delegada Adriana Accorsi - Altera a Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as Diretrizes e Bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás, para prever a garantia de acesso e permanência da criança no estabelecimento de ensino frequentado por sua mãe, por seu pai ou por seu responsável.  Relatado pelo deputado Coronel Adailton (Progressistas).

Processo nº 1680/19 – Deputado Antônio Gomide (PT) - Dispõe sobre a realização de consulta popular nos casos de fechamento das escolas da rede pública estadual de ensino de Goiás. Relatado pelo deputado Cairo Salim (Pros).

Processo n° 3277/19 – Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) - Institui a Jornada Acadêmica na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Relatado pelo deputado Cairo Salim (Pros).

Processo nº 1450/19 - Ex-deputado Diego Sorgatto - Altera a Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as Diretrizes e Bases do Sistema Educativo de Goiás. Relatado pelo deputado Helio de Sousa (PSDB).

Processo nº 1904/19 - Deputado Humberto Aidar - Garante a educação física como componente curricular obrigatório em todas as etapas e modalidades da educação básica, em escolas públicas e particulares. Relatado pelo deputado Helio de Sousa (PSDB). 

Processo nº 1483/20 - Deputado Delegado Humberto Teófilo - Altera o art. 73, da Lei n° 19.587, de 10 de janeiro de 2017, que estabelece as normas gerais para a realização de concursos públicos. Relatado pelo deputado Helio de Sousa (PSDB). 

Processo nº 1001/20 - Deputado Tião Caroço - Institui o programa Maria da Penha vai à Escola, a fim de sensibilizar o público escolar sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, e ainda, divulgar a Lei Maria da Penha. Relatado pelo deputado Helio de Sousa (PSDB).

Processo nº 1319/20 - Deputado Karlos Cabral - Institui o circuito da cerveja artesanal. Relatado pelo deputado Coronel Adailton (Progressistas).

Processo nº 1995/20 – Deputado Rubens Marques -Dispõe sobre a garantia do direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica à matrícula e à transferência dos filhos, ou de crianças e adolescentes sob sua guarda, nas escolas da rede estadual de ensino de Goiás. Relatado pelo deputado Cairo Salim (Pros).

Processo n° 2245/19 – Deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) – Assegura a igualdade nos valores das premiações relativas as competições esportivas, para esportivas, desportivas, artísticas e culturais realizadas em Goiás. Relatado pelo deputado Cairo Salim (Pros).

Processo nº 3985/19 - Deputada Lêda Borges - Dispõe sobre a criação do ingresso/ticket social em Goiás. Relatado pelo deputado Cairo Salim (Pros).

Processo n° 3724/19 – Deputado Paulo Trabalho (PSL) – Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de cursos para orientação básica sobre segurança pública nas redes escolares, particulares e públicas. Relatado pelo deputado Karlos Cabral (PDT).

Processo nº 4979/20 - Deputado Iso Moreira - Denomina a ponte sobre o Rio Santa Maria, na GO-236, no trecho entre os municípios de Flores de Goiás e Alvorada do Norte, Francisco Jacintho da Silveira. Relatado pelo deputado Coronel Adailton (Progressistas).

Processo nº 5304/19 - Deputado Alysson Lima - Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção das turmas presenciais e da divulgação do processo de matrículas do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc). Relatado pelo deputado Coronel Adailton (Progressistas).

Processo nº 7858/19 - Deputado Paulo Trabalho - Dispõe sobre a inclusão do tema educação moral e cívica como conteúdo transversal no currículo nas redes pública e privada de ensino. Relatado pelo deputado Coronel Adailton (Progressistas).

Projetos aprovados com parecer contrário

Processo 1330/20 – Deputado Julio Pina - Dispõe sobre a transformação de colégios estaduais da Polícia Militar de Goiás – CEPMGs, em Campinorte; altera a Lei n°14.050, de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a criação, a instalação e a transferência de unidades na Polícia Militar do Estado de Goiás. Relatado pelo deputado Helio de Sousa.

Processo nº 3103/19 - Deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) – Proíbe o funcionamento de cursos de nível superior e cursos técnicos de nível médio, e de qualificação profissional voltados à formação de profissionais da área de saúde, na modalidade de Ensino a Distância (EAD). Relatado pelo deputado Coronel Adailton (Progressistas).

Projetos aprovados para diligência

Processo nº 0951/20 - Deputado Virmondes Cruvinel - Dispõe sobre Política Estadual de Incentivo à Melhoria e Manutenção das Unidades Escolares da rede pública estadual denominada Adote uma Escola. Relatado pelo deputado Helio de Sousa para diligência ao Conselho Estadual de Educação.

Processo nº 1361/20 - Deputada Lêda Borges - Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas contendo o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) nas escolas públicas de Goiás. Relatado pelo deputado Iso Moreira (DEM) para diligência ao Conselho Estadual de Educação.

Processo nº 7651/19 - Deputada Lêda Borges - Cria a campanha educativa de combate ao crime de importunação sexual nas escolas da rede pública estadual de ensino. Relatado pelo deputado Coronel Adailton (Progressistas) para diligência ao Conselho Estadual de Educação.

Processo nº 2677/20 - Deputado Karlos Cabral - Dispõe sobre a obrigatoriedade das teleaulas, videoaulas e aulas online na rede de ensino público e privado de Goiás que promoverem a divulgação dos canais de denúncia de abuso e violência contra crianças, adolescentes e mulheres. Relatado pelo deputado Coronel Adailton (Progressistas) para diligência ao Conselho Estadual de Educação.

Processo nº 7203/19 - Deputado Gustavo Sebba (PSDB) - Altera a Lei Complementar n° 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as Diretrizes e Bases do Sistema Educativo de Goiás. Relatado pelo deputado Coronel Adailton (Progressistas) para diligência ao Conselho Estadual de Educação.

Processo nº 4573/19 - Deputado Iso Moreira - Dispõe sobre a oferta de armários para a guarda de material escolar aos alunos da rede pública estadual. Relatado pelo deputado Coronel Adailton (Progressistas) para diligência ao Conselho Estadual de Educação.

Processo n° 4720/19 – Deputada Lêda Borges (PSDB) - Objetiva incentivar e desenvolver programas e atividades voltadas para o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida dos idosos residentes em Goiás, com a utilização dos espaços multiusos de escolas públicas estaduais. Relatado pelo deputado Coronel Adailton (Progressistas) para diligência ao Conselho Estadual de Educação.

Processo n° 5370/19 – Deputado Humberto Aidar (MDB) – Reconhece como relevante interesse cultural do Estado as linhas e os ramais ferroviários existentes em Goiás - Relatado pelo deputado Cairo Salim (Pros) para diligência ao Conselho Estadual de Cultura.

Processo n° 5692/19 – Deputado Henrique César (PSC) - Altera a Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as Diretrizes e Bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás. Relatado pelo deputado Cairo Salim (Pros) para diligência ao Conselho Estadual de Educação.

Processo nº 3054/20 - Deputado Vinícius Cirqueira - Acrescenta o artigo 2° à Lei nº 14.044, de 21 de dezembro de 2001. Relatado pelo deputado Coronel Adailton (Progressistas) para diligência ao Comando Estadual da Polícia Militar.