Comandado por Virmondes Cruvinel, o Fórum do Setor Energético realizou sua 34ª reunião, nesta sexta-feira, para debater o tema "Desmistificando a Energia Fotovoltaica"

O Fórum Permanente de Assuntos Relacionados ao Setor Energético do Estado de Goiás, promoveu sua 34ª reunião nesta sexta-feira, 28. Durante o encontro, por meio da plataforma Meet, foi abordado o tema: Desmistificando a Energia Fotovoltaica, com apresentação do case de sucesso da Assaí Atacadista, além de serem tratados na oportunidade o modelo de negócio da geração, a segurança jurídica da distribuição e incentivos fiscais, com base na experiência de Minas Gerais.

Ao dar início ao debate, o deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), presidente do fórum e da Comissão de Minas e Energia do Parlamento de Goiás, ressaltou a importância do encontro, que tem como objetivo principal debater a temática de fontes de energia renováveis. “O debate é sempre produtivo para o avanço das discussões e busca de respostas e sugestões sobre o tema”, avaliou o parlamentar. 

Com a presença de 50 participantes, o evento transcorreu durante toda a manhã desta sexta-feira e contou com a mediação de Luana Morais. Ao discorrer acerca dos modelos de negócio, a advogada do setor de energia, Thawane Larissa Silva, que é sócia no TWS Sociedade de Advogados, ressaltou a importância do debate ao afirmar que, “é uma troca de experiências e contribuição com uma ajuda mútua, para podermos chegar em um melhor modelo de negócios”, assinalou. Além disso, ressaltou a importância do setor como ator na recuperação da economia diante do cenário pandêmico, com a geração de trabalho e recursos financeiros. 

Thawane chamou a atenção para os detalhes técnicos dos modelos aplicados na Geração Distribuída (GD), ao abordar regulação, modelo de compensação, modelo de negócio e desafios do setor. Dentre os pontos abordados, explicou que a geração distribuída é o termo aplicado à energia elétrica gerada no local de consumo ou próxima a ele, a partir das diversas fontes como: eólica, solar e hídrica.

A especialista enunciou ainda acerca das resoluções normativas, micro e minigeração, além do modelo de compensação em que foi abordada a geração junto à carga, que é quando ocorrem na mesma unidade. “O excedente de energia é convertido em créditos e pode ser usado para abater contas futuras, no período de até 60 meses”. Essa modalidade tem como clientes principais residências e comércios. 

Larissa pontuou ainda, autoconsumo remoto, geração compartilhada e múltiplas unidades consumidoras, com definição de clientes finais e principais nesse tipo de modelo. 

Ao tratar de modelo de negócio, Thawane apontou as alternativas do mercado, como: locação/arrendamento, em que o cliente, ao invés de pagar eletricidade às concessionárias, paga o aluguel do sistema fotovoltaico ou arrendamento do equipamento. “O cliente consegue reduzir os custos com eletricidade, sem investimentos ou com uma entrada”, explicou.

A advogada ainda discorreu sobre o leasing/ arrendamento mercantil, modelo mais aplicado nos Estados Unidos, e também sobre o galpão built to suit, além dos modelos em cooperativa e consórcio. Em sua fala, Larissa apontou este último como o mais vantajoso, já que é mais simplificado e tem sido muito utilizado por farmácias e frigoríficos. “Esse modelo possui uma maior facilidade na administração”, sublinhou. 

Marco regulatório

Em sua contribuição com o debate, o também advogado Marcelo Tanos, integrante do Comitê de Gás Natural e membro da Câmara de Energia, Petróleo e Gás da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), tratou da segurança jurídica diante da geração distribuída, e abordou o projeto de lei federal nº 5829/19, de autoria do deputado Lafayette de Andrada. “De forma louvável, o parlamentar tem conduzido o assunto”, disse. 

Ao início, Tanos fez um breve histórico da abordagem legal quanto à GD e sua evolução, com o aumento do potencial de geração distribuída, suas modalidades, ganho financeiro e evolução regulatória junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “A geração distribuída é relevante, ao assegurar energia barata para o abastecimento nacional”, afirmou. 

No entendimento do especialista, o que tem sido feito aponta para uma aceleração do marco legal. “As notícias são excelentes em relação aos direitos adquiridos, à possibilidade de redistribuição de créditos acumulados, que já contam com mecanismos criados para isso”, informou. 

Por sua vez, Marina Meyer Falcão, presidente da Comissão de Geração Distribuída da OAB Minas Gerais, diretora jurídica da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), ressaltou a importância do projeto de lei para a alavancagem do modelo de negócio acerca da GD, e abordou o benefício fiscal concedido no estado de Minas Gerais. “A isenção de ICMS, conforme a legislação especial, alcança todas as modalidades de geração de até 5 MW. O modelo foi copiado pelo Rio de Janeiro”, explicou.

Na oportunidade, Marina abordou o término do benefício, previsto para o dia 31 de dezembro de 2022. “Existem tratativas para que o benefício seja estendido até 2032”, afirmou, além de abordar a questão da preservação do direito adquirido.

Case de sucesso

Representante da Atacadista Assaí, Lucas Attademo apresentou o case da empresa, ao tratar dos investimentos em energia fotovoltaica ressaltou que os resultados financeiros são sólidos. O grupo, que ocupa o 2º lugar no ranking das empresas do ramo, com faturamento de R$ 39,4 bilhões, contabiliza usinas solares em seis estados, com a geração de 11 milhões de MWh, desde 2017, época em que instalou a primeira usina. 

“O uso de matriz energética renovável representa 89% do consumo. A Assaí contabiliza 9 mil módulos fotovoltaicos instalados”, assinalou Attademo. E ainda assim, a empresa investe em economia de energia, com controle automatizado de iluminação e uso de lâmpadas de led. Além disso, realiza campanhas voltadas à conscientização dos colaboradores. 

Em sua contribuição no debate, o ex-diretor técnico e comercial da Celg GT, Augusto Francisco da Silva fez considerações sobre as usinas solares, relembrou as discussões há alguns anos sobre a aplicação de outras fontes de geração de energia, além de abordar os valores aplicados na bandeira tarifária. “Chegou o momento oportuno para a Aneel corrigir as questões dos subsídios e da liberdade em relação à fonte de energia. O negócio ser mais justo é o ideal”, afirmou. 

Conheça os palestrantes

• Thawane Larissa Silva - Advogada do setor de energia, sócia no TWS Sociedade de Advogados, conselheira executiva da Câmara de Arbitragem, Mediação e Conciliação do Serviço Social Patronal de Goiás (SESP), vice-presidente da Associação dos Prosumidores de Energia Elétrica (APEEL) e membro da diretoria da Comissão Especial de Direito de Energia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO).
• Marcelo Tanos Naves - Advogado com especialização em Direito Regulatório e Direito da Energia pelo Centro de Direito Internacional (CEDIN) e pelo Instituto de Altos Estudos em Direito (IAED), pós-graduado em Direito Tributário pelo Centro de Estudos na Área Jurídica Federal (Ceajuf), membro fundador da Associação Brasileira de Direito da Energia e do Meio Ambiente (ABDEM), integrante do Comitê de Gás Natural e membro da Câmara de Energia, Petróleo e Gás da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG).
• Marina Meyer Falcão – Presidente da Comissão de Geração Distribuída da OAB Minas Gerais, diretora jurídica da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), advogada, membro representante do Estado de Minas Gerais na missão Energias Renováveis na Alemanha (2018) e autora de três livros em Direito de Energia.
• Lucas Attademo - Experiente profissional em áreas financeiras, de projetos de infraestrutura (geração de energia e aeroportos) e reporting para o mercado e acionista. O profissional é graduado em economia e pós-graduado em MBA em gerenciamento de projetos, e especializado em Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), acumula ainda experiência profissional na Statkraft  e na AES Brasil, como responsável pela modelagem econômico-financeira de diversos projetos de geração de energia. Atualmente é responsável pelas áreas de contas públicas e de eficiência energética, em que gerencia todos os projetos da cia voltados ao tema, dentre eles o de usinas solares e de migração ao mercado livre de energia.