CCJ rejeita emenda à projeto que cria a Polícia Penal em Goiás

Os deputados membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) acabam de rejeitar a emenda da deputada Lêda Borges apresentada em Plenário ao processo legislativo nº 3647/20, na semana passada. A votação teve os votos contrários dos deputados Antônio Gomide (PT), Karlos Cabral (PDT), Helio de Sousa (PSDB), Lêda Borges (PSDB) e Major araújo (PSL), no decorrer reunião extraordinária híbrida que acontece na manhã desta segunda-feira, 21.

A matéria se refere à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa criar a Polícia Penal em Goiás. A emenda da deputada Lêda Borges (PSDB), pedia a supressão de um artigo que segundo ela, é estranho à matéria em si e tornaria toda a proposta inconstitucional. A discussão recai sobre a suspensão de progressões aos servidores públicos estaduais.

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Bruno Peixoto, rejeitou o voto em separado de Lêda Borges, justificando que, apesar de o Governo ser sensível à demanda da deputada Lêda Borges, a rejeição é motivada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000), e reforçou que o projeto promove a adequação constitucional, fortalece o sistema penal estadual e intensifica o combate ao crime dentro dos estabelecimentos penais.

Além da deputada Lêda Borges, discutiram a PEC os deputados Delegado Eduardo Prado (DC), Major Araújo (PSC), Amauri Ribeiro (Patriota), Helio de Sousa (PSDB), Karlos Cabral (PDT), Antônio Gomide (PT) e Cláudio Meirelles (PTC). A votação da emenda resultou em 5 votos contrários e 5 favoráveis, o que exigiu o posicionamento do presidente da CCJ, deputado Humberto Aidar, que desempatou o pleito seguindo o parecer do relator pela rejeição da emenda.