CCJ aprova projeto de implantação de chips de identificação em pets

CCJ aprova projeto de implantação de chips de identificação em pets

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou nesta terça-feira, 29, o projeto nº 9474/21, assinado pelo deputado Karlos Cabral (PSB), que  institui a implantação de microchips de identificação subcutâneos em animais domésticos, em Goiás. A propositura foi relatada favoravelmente pelo deputado Delegado Humberto Teófilo (Patriota).

O texto estabelece que o uso dos microchips seja facultativo aos tutores e determina que os encargos gerados pela implantação do identificador serão de responsabilidade dos proprietários. A aplicação do chip deverá ser feita em consultórios veterinários ou em pet shops, com acompanhamento de um médico veterinário. 

Fonte: Assembleia Legislativa de GO