Bruno Peixoto defende aprovação de projeto que permita prorrogação de contratos com OS na área de Saúde

Bruno Peixoto defende aprovação de projeto que permita prorrogação de contratos com OS na área de Saúde

Neste momento, os deputados da Comissão Mista discutem o projeto de lei nº 10883/22, de autoria do Governo. A matéria altera a Lei nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais estaduais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos.

O líder do Governo,  deputado Bruno Peixoto (UB), defendeu a aprovação da matéria, que permite ao Governo prorrogar contratos com OS na área de Saúde. “Estamos dando ao governador a prerrogativa para que ele possa renovar os convênios com as OS sérias e extinguir com as que não são. Existem critérios para que ele possa prorrogar esses contratos”, salientou Bruno.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO