Bruno Peixoto apresenta PEC pelo fim da reeleição para a Presidência da Alego

Bruno Peixoto apresenta PEC pelo fim da reeleição para a Presidência da Alego

O deputado Bruno Peixoto (MDB) apresentou, nessa tarde, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a possibilidade de reeleição para a presidência da Assembleia Legislativa. 

Em junho de 2019 foi aprovada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 331/16, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel, que permitiu a reeleição do presidente do Poder Legislativo em Goiás, passando a ser permitida na Constituição Estadual e no Regimento Interno da Casa.

Toda e qualquer Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisa de, pelo menos, 25 parlamentares favoráveis, em dois turnos, para, somente assim, ser promulgada pela Mesa Diretora do Poder Legislativo goiano.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO