Audiência, promovida por Virmondes, sobre "Economia Colaborativa" reuniu vários segmentos produtivos

O deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) comandou, na manhã de hoje, audiência pública, por meio da plataforma Zoom, que reuniu mais de 80 pessoas, de vários pontos do País, para debater o tema "Economia Colaborativa". O encontro foi uma oportunidade para tratar do projeto de lei de sua autoria, que já foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Parlamento de Goiás, que institui a Política Estadual de Estímulo, Incentivo e Promoção da Economia Colaborativa. 

No encontro, o parlamentar reiterou a importância do debate acerca da matéria protocolada sob nº 2039/20, a fim de que seu trabalho, enquanto legislador, faça a diferença na defesa do empreendedorismo em Goiás, na Assembleia Legislativa. Para tanto, entre os próximos passos, Cruvinel pontuou que, na próxima semana, irá encaminhar o texto à Secretaria da Economia, que, em conjunto com as secretarias de Indústria e Comércio e da Retomada, possam sugerir emendas ao texto do projeto. Já na semana seguinte, a matéria será colocada na pauta do Plenário da Casa de Leis, quando será submetida à primeira votação. 

Ao fazer uso da palavra, Rafael Barbosa, representante da plataforma XporY.com - Permutas Corporativas Multilaterais, agradeceu ao deputado pela sensibilidade com que trata a pauta do empreendedorismo, e relatou a importância do debate do assunto.  “É uma audiência rica, com integrantes de vários segmentos, para chegar ao melhor texto possível”, assinalou.

Em sua contribuição, Gisele Barreto, subsecretária de Fomento e Competitividade do Governo de Goiás, discorreu sobre como a "Economia Colaborativa" pode ajudar no destrave do fomento público para os pequenos negócios, e ressaltou o quanto a ideia lhe é simpática. Trouxe como exemplo o período em que morou na Holanda. Ela apontou as ideias que teve na ocasião de como os brasileiros residentes naquele país poderiam comercializar seus produtos. “Cheguei a pensar no bilateral. É um exemplo de como se pode fomentar a economia. O incentivo fiscal é só uma parte”, salientou.

Barreto pontuou a situação dos empreendedores que, desde antes da pandemia, já possuíam débitos e têm dificuldades de acesso ao crédito para retomarem às atividades. “Isso tem sido destravado por meio de uma plataforma, em que o Estado foi um facilitador para aqueles que tivessem dificuldade pelos entraves pudessem obter crédito”, disse. 

No entendimento da subsecretária, “nesse momento de crise, a gente deve dar mais atenção a esse tipo de economia, que deveria existir, independente de crise. Temos que nos transformar", afirmou.

Com vivência prática dos resultados em Economia Colaborativa, o professor e doutor em economia, Jefferson José da Conceição, que também é assessor da pró-reitoria da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (no ABC paulista), ex-secretário de Desenvolvimento Econômico de São Bernardo do Campo, abordou o processo de instalação de Hub de Inovação baseado em moeda alternativa naquela instituição de ensino. 

Jefferson discorreu sobre a experiência da instituição que representa. “Realizamos planejamento estratégico, focado na inovação, empreendedorismo e, no estímulo de cooperação onde a economia colaborativa se insere, para que, desde a sala de aula, o tema seja inserido nos mais variados cursos”, ressaltou. “Nessa estratégia, estamos constituindo hub de inovação, em processo incubado em saúde, comunicação e indústria 4.0, com início previsto para o final desse ano, além de buscarmos parcerias com empresas privadas”, enunciou.

Em sua intervenção, Virmondes salientou o avanço nas discussões acerca do tema, que também tem alcançado os municípios. “É uma oportunidade para que os municípios avancem nessa pauta”, reiterou, ao assinalar a participação de vereadores de várias localidades. Marlon Teixeira (Cidadania), vereador por Goiânia, que apresentou, na Câmara Municipal de Goiás, projeto com o mesmo teor, ressaltou a importância do trabalho realizado pelo deputado, “que tem uma visão sempre à frente, e diferenciada ao propor alternativas, com mais economia e menos desperdício”, salientou

Joaquim Monteiro (PDT), ao representar a Câmara Municipal de São Luís de Montes Belos, aplaudiu a organização do evento e afirmou que irá aproveitar todo o conteúdo apresentado. “Vamos discutir, em nosso município, essa pauta. Projetos como esse, principalmente em momentos de pandemia, são muito importantes”, afirmou. O parlamentar por Maiporá, no Oeste goiano, Paulo Henrique Dias da Silva (PP), também enfatizou a importância do debate sobre o tema. 

A especialista em novas economias, Lala Deheinzelin, disse que "é importante compreender que recentemente houve comprovação de que moedas complementares por meio de pesquisa são a solução para que o mundo não enfrente crises sucessivas, como as que vêm acontecendo”, analisou. Segundo ela,  para que exista equilíbrio é preciso complementar o que é centralizado (moedas fiduciárias) e economia distribuída (diversidade em comunidades). “É preciso tratar de combinação e complementaridade”, orienta. Para ela, “ainda não vivemos isso na realidade. Agora, temos condições para viver. Esse nosso tempo é o de transição de modelos de gestão em geral. O momento é extraordinariamente importante. Depende da vontade política e dos investidores (vontade financeira)”, declarou.  

Por sua vez, Anderson Dias, que é coordenador da Central Única das Favelas (CUFA Jabaquara), falou da importância do diálogo, do interesse do poder público. Ele ainda discorreu sobre a problemática da fome agravada pela pandemia. “A favela busca ferramentas de construção de economia sólida. As pessoas querem trabalhar”, afirmou. E reiterou a importância do momento atual em que, “estamos em um processo de construção para ser feito junto”.

Já o coordenador Nacional da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial e diretor da Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB), Eduardo Vieira, além de afirmar que a Economia Colaborativa pode ajudar a minimizar os impactos, quando empresas não conseguem honrar compromissos ou mesmo o próprio consumidor, a oferta de produto, força de trabalho são importantes para serem colocados dentro de uma negociação. “A troca pode ser mais satisfatória e grande solução para diminuir disputas no mundo comercial. Essas iniciativas de Goiás servirão de espelho ao resto do Brasil”, ressaltou.

“O Estado exerce o papel de facilitador, para ser mais um método de negociações para retomada do crescimento e para linhas de crédito de todas as instituições", enunciou a gerente de intermediação e Recolocação no Trabalho, da Secretaria de Estado da Retomada, além de explicar como a EC se integra ao Programa Mais Crédito do Governo de Goiás.  

Elaine Moura, coordenadora de Políticas Públicas no Sebrae Goiás, considerou o papel da instituição na execução da Lei das Micro e Pequenas Empresas. “A Economia Colaborativa vem para o fortalecimento do setor em Goiás”. Ela falou também sobre importância da legislação vigente para o setor e reforçou a importância dos pequenos negócios para a economia, já que 54% da massa salarial é decorrente desse segmento. “A legislação pode abranger mais a Economia Colaborativa, e tratar da popularização desses conceitos”, avaliou.

Ferramenta de transfomação social

Presidente do Instituto Illuminante, Gilberto Lima Júnior, acrescentou que, “não dá para olhar para as tecnologias que ameaçam empregos e modelos de negócio apenas como fatores medo e importância. “A gente vem medindo e apresentando de que maneira as políticas públicas devem preparar a sociedade para as alternativas. É uma forma positiva e concreta, em que o poder da exponencialidade em rede vai trabalhar em conjunto de forma cooperativa. Do ponto de vista do marco regulatório é digno de aplauso”, comemorou e finalizou ao apontar que,”Goiás tem olhado para a urgência da realidade e traz resolução para isso”, acentuou ao afirmar que, “a Economia Colaborativa é uma ferramenta de transformação social”.

Para Jefferson Sena, ao citar como exemplo de EC, o Uber, destacou o diferencial do que é oferecido pela Plataforma Multilateral X por Y, e ressaltou que “vivemos um tempo de transição do modelo econômico. Momento importante em que o modelo está exaurindo e não temos soluções. É hora de começarmos a testar as alternativas de um novo modelo econômico”, complementou. 

Em sua contribuição, o presidente do Sindinformática, e vice-presidente da Fecomércio, Marco César Chaul ressaltou a satisfação daqueles que já se beneficiam da Economia Colaborativa, e da importância do Executivo agregar como colaborador desse processo. “Para poder fazer parcerias, a federação vai instituir o Instituto Elias Bufaiçal. A Economia Colaborativa é fundamental para todos”, garantiu.

Leonardo Guedes, lembrou que as plataformas se sustentam com base na Tecnologia da Informação e que essa traz facilidades e também vulnerabilidades. E alertou para a importância da regulação desses arranjos fechados, para que sejam tornados públicos no que tange às regras da emissão das moedas. "Isso é um fator importante pela oportunidade de coisas certas e erradas acontecendo", alertou.

Haroldo Queiroz, representante da Secretaria de Estado da Economia, citou a experiência de Florianópolis como incentivo da inovação tecnológica, conjugada com a universidade.  “Tenho a felicidade de presenciar o crescimento desse setor, onde o Estado atua como facilitador, indutor, promotor. E poderá se beneficiar como gestor a ser beneficiado pela Economia Colaborativa, porque compra café, horas de serviço e asfalto. A Economia Colaborativa é um instrumento de desenvolvimento.", enfatizou.

Outro participante do debate foi Rubens Fileti, presidente da Associação Comercial e Industrial e Serviços de Goiás (Acieg). Ele afirmou que “A Acieg sempre atuou em Economia Colaborativa, buscando fazer com que a economia goiana cresça”, ressaltou.

“Vejo a Economia Colaborativa com muita empolgação. A normatização, nesse momento de crise, principalmente pela dificuldade de bares e restaurantes ao acesso de crédito, será  uma saída e um marco para a recuperação que estamos precisando", opinou o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Danilo Ramos.

Plataformas multilaterais

Conforme o texto do projeto de lei, a ideia é fomentar iniciativas que promovam a permuta e a doação de serviços em plataformas multilaterais, com a possibilidade da troca de bens e serviços sem uso de moeda. O modelo econômico reconhece o crédito colaborativo e a articulação inteligente entre as ofertas e demandas. Nos tempos atuais, a evolução da tecnologia, além de permitir cada vez mais a disseminação das práticas de escambo, possibilita a organização das chamadas permutas multilaterais. Diferente do modelo bilateral, onde a troca acontece entre duas pessoas, o modelo multilateral gera maior possibilidade de satisfação das partes, por ser bem mais democrático, pois as partes podem escolher exatamente o que querem consumir no hall de oportunidade de serviços e produtos oferecidos em permuta, o que exige a intermediação de agentes que garantam a segurança durante a transação entre as partes interessadas.