Aprovado em defintivo projeto que cria medidas de proteção a gestantes e ao feto

Com 21 votos favoráveis e nenhum contra, os deputados aprovaram, em segunda e definitiva votação, durante a Ordem do Dia desta quarta-feira, 15, o projeto nº 1139/20, de autoria do deputado Cláudio Meirelles (PL), que cria medidas de apoio à mulher gestante e garante a vida do embrião/feto nas unidades de saúde da rede pública do estado de Goiás. A matéria recebeu o apensamento do projeto nº 1356/20, de Antônio Gomide (PT). 

De acordo com a proposta, fica vedada a prática de abortamento pela rede estadual de saúde e entidades conveniadas, salvo naqueles casos em qua haja alvará judicial. Mas, mesmo assim, garante-se ao Estado o direito de interpor os recursos processuais cabíveis. Garante-se à gestante vítima de violência sexual o atendimento psicológico para aliviar o trauma e garantir que a gestação não significará contato com o criminoso.

A matéria será encaminhada para sanção ou veto do governador Ronaldo Caiado (UB).