Aprovada na Comissão Mista atualização do Plano Plurianual

Foi aprovado na Comissão Mista o projeto da Governadoria, protocolado sob nº 5375/20, que atualiza o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023.

A atualização do PPA prevê que inclusão de novos programas, bem como de novas ações, atividades finalísticas e projetos, nos programas existentes, será permitida, desde que as despesas deles decorrentes para o próprio exercício e para os dois subsequentes tenham sido previamente definidas em leis específicas.

O relator foi o deputado Chico KGL (DEM) que deu parecer favorável.