Aprovada em definitivo ampliação do limite de crédito consignado durante a pandemia de covid-19

Na Ordem do Dia da sessão ordinária híbrida desta terça-feira, 15, os parlamentares aprovaram, em votação definitiva, o projeto nº 4510/21, de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB). A matéria recebeu 25 votos favoráveis e nenhum voto contrário e agora aguarda a sanção do Governo.

O texto aprovado introduz alterações na Lei nº. 16.898, de 26 de janeiro de 2010, para ampliar, durante a pandemia de covid-19, a margem de crédito consignado dos atuais 30% para 40%, sendo 35% para o empréstimo consignado e 5% para o cartão de crédito.

“Um aumento moderado e temporário do limite do crédito consignado representa opção mais vantajosa para lidar com a contração no mercado de crédito por ser a que representa menores riscos para as instituições financeiras e a que menos onera os servidores”, contextualiza a parlamentar na justificativa do projeto.

A proposta acrescenta que fica facultada a concessão de carência, por até 120 dias, mantida, em qualquer dos casos, a incidência, durante o período de carência, de juros e demais encargos contratados.