Aprovada em definitivo a doação onerosa de imóveis proposta pelo Executivo

Aprovada em definitivo a doação onerosa de imóveis proposta pelo Executivo

O Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás, aprovou em segunda discussão e votação a propositura nº 10828/22, de autoria do governador Ronaldo Caiado (UB), cujo objetivo é a doação onerosa de dois imóveis pertencentes ao Estado ao município de Novo América. A matéria segue, agora, para a sanção do Executivo.

A doação dos imóveis é para construir um auditório público no município. As áreas possuem 415 m² e 652,91 m² e foram avaliadas pela Secretaria de Estado de Administração (Sead) em R$ 9.149,332 e R$ 14.364,02, respectivamente. Para justificar a matéria, o governador apontou o posicionamento favorável do titular da Sead, que evidenciou a importância da doação. Por sua vez, a Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público e do Meio Ambiente (PPMA) atestou a viabilidade jurídica da iniciativa e ressaltou que fica dispensada a licitação de doação de bens públicos, sobretudo por destinar ao interesse público. 

Fonte: Assembleia Legislativa de GO