Aprovada em 2ª votação doação de área para construção de Cmei em Santo Antônio de Goiás

Aprovada em 2ª votação doação de área para construção de Cmei em Santo Antônio de Goiás

O Plenário aprovou em segunda votação o projeto de lei da Governadoria de nº 10495/22, que pede a autorização da Assembleia Legislativa para alienar, mediante doação onerosa ao município de Santo Antônio de Goiás, imóvel destinado à implantação de Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei). 

Trata-se da área urbana da quadra 5, localizada à Rua das Guarirobas, loteamento Vila Florença. De acordo com a propositura, o imóvel está avaliado em R$ 12.543,50. Ainda conforme o texto, a construção do Cmei, com a realização de investimentos municipais, deverá ser feita no prazo de dois anos.

Na justificativa do projeto enviado à Alego, o Governo ressalta que a doação onerosa é recomendada pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), que evidenciou a conveniência e a oportunidade da doação do imóvel de propriedade do Estado de Goiás. A matéria agora está apta à sanção da Governadoria.  

Fonte: Assembleia Legislativa de GO