Antônio Gomide aponta reflexos negativos para adesão de Goiás ao RRF

Representante do PT, o deputado Antônio Gomide inaugurou o Pequeno Expediente desta terça-feira, 22, para alertar sobre os reflexos negativos para Goiás caso o Governo Estadual ivá mesmo inserir o estado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Ele comentou sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretende revisar o Novo Regime Fiscal (NRF), popularmente conhecido como Emenda do Teto de Gastos, e que tramita na Casa de Leis com o nº 5487/21.

Antônio Gomide lembrou aos pares que o prazo para apresentação de emendas à PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Redação chegou ao fim hoje, após 10 reuniões ordinárias do colegiado, e que a matéria começará a ser deliberada. O deputado acredita que se trata da matéria mais importante de 2021 e que o debate precisa ser aprofundado. Caiado insiste em colocar Goiás no RRF e já foi à Justiça e até ao Supremo Tribunal Federal para conseguir autorização”, relembrou.

De acordo com o parlamentar o Estado responderá, nos próximos 10 anos e em nome do reequilíbrio das contas públicas e da prorrogação da sua dívida, por sacrifícios como o aumento da contribuição previdenciária, redução dos incentivos fiscais, suspensão de reajustes para o funcionalismo público e da realização de concursos públicos. Ele citou também como reflexo da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal a venda da Celg GT, que está prevista para o segundo semestre, da Iquego e a possibilidade de privatização da Saneago.

Por fim, Antônio Gomide aproveitou para dar boas-vindas ao deputado recém-empossado na sessão plenária de hoje, Maycllyn Carreiro. O novo representante do PRTB ficará na vaga do parlamentar licenciado Julio Pina, que ficará ausente por 121 dias para tratamento de saúde.